Brasil

Tipo C

Tipo N

Agência reguladora

• Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)

Regulamentos

• Teste e certificação obrigatórios são exigidos para certas categorias de produtos regulamentados.
• Os testes devem ser realizados por um Órgão de Certificação de Produtos credenciado pelo INMETRO.
• Inspeções iniciais e de acompanhamento da fábrica são necessárias para a certificação obrigatória.
• Produtos certificados por um órgão credenciado pelo INMETRO devem trazer a marca INMETRO obrigatória da organização certificadora.
• A conformidade com as normas ABNT, NBR, NM e/ou IEC também é necessária.
• Os produtos devem ser marcados com a marca INMETRO.

Diretrizes

• A marca INMETRO pode ser aplicada a produtos de acordo com listas de certificação obrigatórias.
• Podem ser aceitos relatórios de teste de laboratórios e/ou órgãos credenciados pelo INMETRO:
  • Cooperação Interamericana de Credenciamento - IAAC
  • Cooperação Europeia para Credenciamento - EA
  • Cooperação Internacional para Credenciamento de Laboratórios - ILAC

Categorias de produtos aplicáveis

• As categorias de produtos que requerem certificação obrigatória incluem:
• Disjuntores
• Equipamentos médicos elétricos
• Reatores eletrônicos para lâmpadas fluorescentes
• Equipamento para sistemas de gás
• Equipamento para atmosfera explosiva
• Eletrodomésticos e aparelhos elétricos semelhantes
• Plugues e tomadas
• Iluminação pública com lâmpadas de descarga e tecnologia LED
• Comutadores
• Estabilizadores de tensão
• Fios e cabos

Para determinar se um determinado produto está sujeito aos regulamentos acima, entre em contato conosco.

Agência reguladora

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)

Regulamentos

• Os Padrões Mínimos de Desempenho de Energia (Minimum Energy Performance Standards, MEPS) são exigidos para alguns produtos.
• A rotulagem obrigatória de eficiência energética é exigida para alguns produtos.

Diretrizes

• O PROCEL é o programa nacional de eficiência energética, e o INMETRO é responsável por verificar os dados dos fabricantes.

Categorias de produtos aplicáveis

As categorias de produtos que requerem rotulagem energética incluem:

• Ar condicionado
• Ventiladores de teto
• Bombas centrífugas
• Lavadoras de roupa
• Circuladores de coluna e de ar
• Fornos elétricos comerciais
• Lâmpadas fluorescentes compactas
• Aquecedor elétrico de água
• Reatores eletromagnéticos para lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão
• Bases de ventiladores
• Freezers
• Fogões e fornos a gás
• Aquecedores de água a gás
• Lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão
• Lâmpadas incandescentes para uso doméstico
• Fornos de micro-ondas
• Geladeiras
• Sistemas e equipamentos fotovoltaicos
• Aparelhos de televisão
• Rotores de gaiola de motores de indução trifásicos

Para determinar se um determinado produto está sujeito aos regulamentos acima, entre em contato conosco.

Agência reguladora

• Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Regulamentos

• A aprovação é necessária para a maioria dos equipamentos de telecomunicações e sem fio.
• O CoC emitido pelo OC designado (OCD) é exigido para importações, e a certificação da ANATEL é exigida para a comercialização e venda de produtos.
• A aprovação modular é aceita para RF.
• Os testes devem ser realizados por laboratórios de teste credenciados no país.
• Os produtos devem ser marcados com a marca ANATEL.

Diretrizes

• É necessário um representante local.
• A avaliação da conformidade com as normas brasileiras deve ser realizada por OACs credenciados.
• Os requisitos de aprovação podem diferir, dependendo da categoria à qual o equipamento é atribuído (são três categorias).
• A verificação de tipo, a garantia da qualidade do produto e os procedimentos de garantia da qualidade total podem ser realizados.

Categorias de produtos aplicáveis

A aprovação é necessária para:

• Todos os equipamentos DLL (E1, E3 etc.)
• Todas as interfaces ópticas
• Todos os equipamentos conectados à Rede Digital de Serviços Integrados (ISDN)
• Todos os equipamentos terminais de telecomunicações
• Todos os equipamentos de rede
• Uma ampla gama de produtos de rádio

Para determinar se um determinado produto está sujeito aos regulamentos acima, entre em contato conosco.